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OSCAR BRESSANE

Busca avançada para Legislação

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Lei Ordinária
150 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1398

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1398-2018
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Lei Ordinária:1397

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1397-2018
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Lei Ordinária:1396

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1396-2018
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Lei Ordinária:1395

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1395-2018
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Lei Ordinária:1388

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1388-2017
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Lei Ordinária:1387

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1387-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1386

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1386-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1385

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1385-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1384

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1384-2017
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Lei Ordinária:1383

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1383-2017
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Lei Complementar
23 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:040

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 040-2018
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Lei Complementar:038/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 038-2017
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Lei Complementar:037/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 037-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:036/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 036-2017
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Lei Complementar:035/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 035-2017
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Lei Complementar:031

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 031-2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:034

Data:
04/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 034/2016
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Lei Complementar:033

Data:
04/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 033-2015
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Lei Complementar:032

Data:
04/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 032-2015
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Lei Complementar:030

Data:
04/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 030-2014
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Resolução
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
667 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:1899

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1899-2018
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Decreto Municipal:1898

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1898-2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1897

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1897-2015
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Decreto Municipal:1896

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1896-2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1895

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1895-2018
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Decreto Municipal:1894

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1894-2018
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Decreto Municipal:1893

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1893-2018
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Decreto Municipal:1892

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1892-2018
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Decreto Municipal:1891

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1891-2018
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Decreto Municipal:1890

Data:
12/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1890-2018
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