Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
OSCAR BRESSANE

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Municipal
De
Até
Lei Ordinária
146 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1388

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1388-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1387

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1387-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1386

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1386-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1385

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1385-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1384

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1384-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1383

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1383-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1382

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1982-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1381

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1381-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1380

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1380-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1379

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI Nº 1379/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
22 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:038/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 038-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:037/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 037-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:036/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 036-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:035/2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 035-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:034

Data:
04/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 034/2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:033

Data:
04/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 033-2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0033

Data:
11/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
L E I COMPLEMENTAR Nº 033-2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:032

Data:
04/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 032-2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0032

Data:
11/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
L E I COMPLEMENTAR Nº 032-2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:031

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR 031-2014
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
533 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:1749

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1749-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1748

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1748-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1746

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1746-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1745

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1745-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1744

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1744-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1743

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO Nº 1743-2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1731

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
decreto-no-1731-2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1730

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
decreto-no-1730-2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1729

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
decreto-no-1729-2016
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:1728

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
decreto-no-1728-2016
Clique aqui para saber mais detalhes.