Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
OSCAR BRESSANE

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI Nº 1398-2018

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI Nº 1397-2018

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI Nº 1396-2018

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI Nº 1395-2018