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OSCAR BRESSANE

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1912


Data Inicial:

03/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1912-2018

Decreto Municipal Nº 1911


Data Inicial:

03/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1911-2018

Decreto Municipal Nº 1910


Data Inicial:

03/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1910-2018

Decreto Municipal Nº 1909


Data Inicial:

03/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1909-2018

Decreto Municipal Nº 1908


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1908-2018

Decreto Municipal Nº 1907


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1907-2018

Decreto Municipal Nº 1906


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1906-2018

Decreto Municipal Nº 1905


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1905-2018

Decreto Municipal Nº 1904


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1904-2018

Decreto Municipal Nº 1903


Data Inicial:

25/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO Nº 1903-2018